Internacional Forex Investimentos E Lapidação De Pedras Preciosas

A forma mais vantajosa de comprar ouro é no garimpo, como DTVM ou Agente Autônomo de Investimentos (AAI), à taxa exclusiva de i% (IOF) quitada uma única vez.

Comprar ouro "ativo financeiro ou instrumento cambial" tem mais Vantagem Competitiva practice que comprar ouro "mercadoria".

É uma boa oportunidade de negócios para um Agente Autônomo de Investimentos (AAI) lucrar com o atual valor do grama do ouro, dependendo de sua Estratégia & Compliance.

Resumo

Objetivos: Este estudo de caso é resultado de um trabalho de Inteligência Competitiva e pesquisa de mercado para identificar sistema de negócio de compra east venda de ouro físico de maior Vantagem Competitiva.

Metodologia: Delimitamos vii empresas mais destacadas no comércio de ouro físico ou "ouro em barras" no ambiente web/Net e coletamos sinais que revelassem um padrão ou tendência de mercado.

Resultados e discussões: Equally consultas acerca practise mercado do ouro reforçam a tendência de investimento em ouro ou negócios a ele relacionados.

Conclusões: O estudo acerca de um dos elos da cadeia de produção do ouro revelou Vantagem Competitiva em comprar ouro "ativo financeiro ou instrumento cambial" ao invés de comprar ouro "mercadoria" para exportação ou para abastecer o mercado interno de fabricação de joias.

Palavras-chave: Agente Autônomo de Investimentos (AAI); Agentes de investimentos em aplicações financeiras; Assessor de investimentos; Cadeia Produtiva exercise Ouro; Comércio atacadista de joias; Comércio atacadista de ouro; Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis, Diferenciação; Extração de minério de metais preciosos; Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria; Garimpeiro; Instituição financeira; Inteligência Competitiva; Metalurgia dos metais preciosos; Ouro ativo financeiro; Ouro instrumento cambial; Ouro mercadoria; Regulamento do ICMS; Vantagem Competitiva; Valor practice Grama practice Ouro; Preço practise Grama do Ouro; Cotação do Grama practise Ouro.

O que você vai ler aqui:

1. Sumário

ii. Principais Atores (Key Players) da Cadeia Produtiva do Ouro

2.1 SETOR PRIMÁRIO (EXTRATIVISMO)
two.1.ane Lei 11.685/2008 ("Institui o Estatuto do Garimpeiro e dá outras providências")
2.1.2 Empresa de Extração de minério de metais preciosos (CNAE 0724-iii/01)
2.2 SETOR SECUNDÁRIO (INDÚSTRIA DA TRANSFORMAÇÃO)
2.2.1 Empresa de Metalurgia dos metais preciosos (CNAE 2442-3/00)
2.2.two Empresa de Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria (CNAE 3211-6/02)
2.3 SETOR TERCIÁRIO (COMÉRCIO & SERVIÇOS)
ii.iii.1 Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis (CNAE 46.89-3/01)
2.iii.2 Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas (CNAE 46.49-4/10)
2.3.3 Compliance practise comércio atacadista de ouro

two.4 Resolução (BACEN) ii.099/1994 ("[…] condições relativamente ao acesso ao Sistema Financeiro […]")
2.4.1 Instituição financeira (IF) Distribuidora de títulos east valores mobiliários (CNAE 66.12-6/02)
two.four.2 Agente Autônomo de Investimentos (AAI)

3. Inteligência Competitiva

3.ane Regulamento do ICMS nos Estados da Federação
three.2 Artigo 4º da Lei 7.766/1989 ("Dispõe sobre o ouro, ativo financeiro, e sobre seu tratamento tributário")

iv. Análise

O ouro é um ativo que vem se valorizando muito nos últimos anos. Eastward as empresas que trabalham com ouro demonstram resultados financeiros cada vez melhores. A Internet ajudou bastante nesse sentido. East porque o preço exercise ouro e ações de mineradoras dos EUA aumentaram muito (vide artigo "Pandemia, Recessão e Febre practise Ouro").

Baseado na obra Vantagem Competitiva (Porter) due east na estratégia competitiva genérica da diferenciação preconizada no livro Estratégia Competitiva: Técnicas para Análise de Indústrias e da Concorrência (ibidem), examinamos amostras de Atores, participantes do mercado, e sinais que revelaram dicas úteis àqueles que pretendem iniciar um negócio de compra e venda de ouro físico.

Não coube a Montax Inteligência criar tratamento novo ou comparar bone regimes de aproveitamento com o de outros países, mas, explicar o tratamento exercise governo practice Brasil aos Atores da cadeia produtiva do ouro.

1. Sumário

Este estudo de caso foi realizado com base na consulta de um cliente com as características que se seguem: Empreendedor com intenção de iniciar um negócio de compra e venda de ouro físico em um estado produtor.

Ele não somente tem disposição de frequentar garimpos como tem experiência em áreas de produção mineral. Segundo o consulente, ele teria um Uppercase Inicial de R$ 600 mil.

Procuramos solucionar dúvidas acerca do tratamento fiscal e exercise Compliance do negócio diante da Agência Nacional de Mineração (AMN) e IBAMA, bem como o melhor CNAE a ser selecionado diante do regime fiscal due east diferenças de tratamento tributário dado ao ouro físico no Brasil.

2. Principais Atores (Key Players) da Cadeia Produtiva do Ouro

O Estado brasileiro trata o ouro ou como "mercadoria" destinado à exportação ou à fabricação de jóias, taxado pelo estado da federação da região produtora, ou como ouro "ativo financeiro ou instrumento cambial" taxado exclusivamente pelo governo federal e regulamentado pelo Banco Central practise Brasil (BACEN).

Ilustramos parte da cadeia produtiva eastward demonstramos as vantagens competitivas das CNAE de ambos os regimes de aproveitamento para o caso de quem não é produtor, mas, comerciante de ouro.

2.1 SETOR PRIMÁRIO (EXTRATIVISMO)

O setor primário é como chamamos o setor da economia onde as indústrias, no sentido de atividade econômica, são produtoras de bens due east mercadorias, artesanal ou mecanicamente, porém, sem transformar o produto.

Não há transformação de elementos da natureza que agreguem valor à mercadoria, como refino, tratamento, empacotamento, inscrição, marca etc.

Exemplo: Extração de petróleo, mercadoria de elevado valor que depende exercise seu refino due east transformação em gasolina, diesel etc., que seriam bone produtos de maior valor agregado porque utilizados pelo consumidor final.

ii.1.1 Lei eleven.685/2008 ("Institui o Estatuto do Garimpeiro east dá outras providências")

Conforme essa lei, Garimpeiro é "toda pessoa física de nacionalidade brasileira que, individualmente ou em forma associativa, atue diretamente no processo da extração de substâncias minerais garimpáveis", o que inclui equally cooperativas de Garimpeiros.

É uma forma legalizada de produção, desde que obedeça as normas da Agência Nacional de Mineração (AMN), mais especificamente de sua autarquia o Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente eastward dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

2.1.2 Empresa de Extração de minério de metais preciosos (CNAE 0724-three/01)

As empresas de Extração de minério de metais preciosos são equally mineradoras.

Elas geralmente costumam ter compradores certos e de grande porte como bancos east outras instituições financeiras, grandes marcas de fabricação de jóias due east empresas de exportação (comércio exterior).

2.2 SETOR SECUNDÁRIO (INDÚSTRIA DA TRANSFORMAÇÃO)

O setor secundário é como chamamos as indústrias, no sentido de "fábricas".

É o setor da economia que produz ou adquire matéria prima de quem o produz eastward transforma esse produto, essa article, em um produto de alto valor agregado.

Exemplo: A Klabin, maior produtora eastward exportadora de papéis para embalagens do brasil e líder na produção de embalagens de papel, produz caixas de papelão, tem o ramo florestal e fábricas de celulose, papéis east embalagens para outras indústrias. Ela não só planta due east colhe ela própria o eucalipto como manufatura, fabrica papéis e embalagens. O eucalipto due east a celuloso ou pasta de celulose é uma commodity, enquanto que a caixa de papelão ou embalagem de papel é a manufatura. É um operação típica de integração vertical.

2.2.1 Empresa de Metalurgia dos metais preciosos (CNAE 2442-3/00)

As empresas de Metalurgia dos metais preciosos são as refinarias de ouro.

Elas são também Certificadoras, seu selo, símbolo ou marca conferem autenticidade, pureza eastward liquidez ao ouro físico. As refinarias atendem tanto empresas de comércio de ouro mercadoria para abastecer o mercado de joias e o comércio outside quanto de ouro ativo financeiro ou instrumento cambial ao mercado financeiro.

As refinarias também podem funcionar sob equally atividades econômicas Cunhagem de moedas east medalhas (CNAE 32.11-half-dozen-03) east Impressão de material de segurança (CNAE 18.12-ane-00).

Equally refinarias de ouro tem uma função intermediária porém muito importante nessa cadeia produtiva.

As refinarias mais famosas são a Casa da Moeda practise Brasil (CMB), Marsam Refinadora de Metais Ltda. (ex-União Brasileira de Refinadores Ltda.) e OMG Brasil Ltda.

Observação

O Grupo Ourinvest, por exemplo, cuja belongings controla um Banco, uma DTVM, uma Securitizadora para emissão de Certificados de Recebíveis exercise Agronegócios, east uma "Asset", empresa gestora de recursos de terceiros, encerrou atividades de sua refinadora, a Ourinvest Sociedade Brasileira de Metais Ltda., em claro exemplo de dispensa desse elo da cadeia produtiva.

2.ii.2 Empresa de Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria (CNAE 3211-vi/02)

As empresas de Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria adquirem o chamado "ouro mercadoria", porque usado na indústria da transformação, na manufatura, no caso, de jóias.

As fábricas de jóias não são o escopo practice presente trabalho, mas, foram mencionadas didaticamente eastward porque compõem a cadeia produtiva do ouro físico.

two.iii SETOR TERCIÁRIO (COMÉRCIO & SERVIÇOS)

ii.three.1 Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis (CNAE 46.89-three/01)

Esse é o CNAE mais comum dos negociantes, comerciantes de ouro no atacado em estado bruto, quer porque tem como subclasse o " comércio atacadista de ouro e outros metais preciosos ", quer porque é uma empresa de fácil constituição porque de poucas exigências regulatórias.

A definição do Comissão Nacional de Classificação (CONCLA) practice IBGE para as atividades de comércio atacadista e varejista compreende:

i) O comércio atacadista revende mercadorias novas ou usadas, sem transformação, a varejistas, a usuários industriais, agrícolas, comerciais, institucionais due east profissionais, ou a outros atacadistas; ou atua como representante comercial ou agente do comércio na compra ou venda de mercadorias a esses usuários

2) O comércio varejista revende mercadorias novas e usadas, sem transformação, principalmente ao público em geral, para consumo ou uso pessoal ou doméstico.

Não é instituição financeira, logo, só pode comprar o chamado ouro mercadoria .

É o CNAE recomendado para quem tem pouco upper-case letter de investimento e quer ter poucas despesas operacionais e regulatórias na atividade de compra de ouro bruto diretamente de Garimpeiros para revendê-lo para empresas exportadoras de ouro ou fabricantes de jóias.

A principal desvantagem é que sobre o ouro mercadoria incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e até outros tributos federais como PIS due east Cofins.

Nesse ponto, recomendamos ao cliente que consultasse uma Consultoria tributária para identificar na legislação federal ou mesmo na legislação practise estado produtor eventual existência de isenção ou diferimento do ICMS quando a compra practise ouro for destinada à revenda para empresa exportadora, o que achamos pouco provável porque os governos estaduais não abririam mão dessa receita.

Pelo contrário, conforme se verá adiante.

2.3.2 Comércio atacadista de joias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas (CNAE 46.49-four/10)

Esse CNAE não é adequado para negociantes de ouro em estado bruto porque entendemos que a expressão "inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas" refere-se à manufatura das pedras preciosas, alterando o setor, fato gerador e tratamento tributário.

São empresas que compram ouro manufaturado, ouro bruto transformado em jóias.

Não obstante, players importantes exercise comércio atacadista de ouro utilizam esse CNAE porque não há prejuízo à Fazenda pública em adotá-lo.

Sobre ele também incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Dentre equally empresas de comércio de ouro mercadoria, aquele destinado a qualquer setor, mas, adquirido por empresa que não integra o sistema financeiro nacional, portanto, das quais incide o ICMS, as empresas de Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas (CNAE 46.49-iv/10) têm como Vantagem Competitiva poder contratar firma de Contabilidade online como a Contabilizei.

Contabilidade online reduz significativamente as despesas operacionais practice negócio, principalmente àqueles negócios com poucos empregados.

2.3.3 Compliance do comércio atacadista de ouro

Para evitar problemas legais, quer de natureza penal ambiental quer fiscais, tributários, o comerciante deve

a) arquivar cópia da identidade eastward CPF do Garimpeiro vendedor practice ouro em estado bruto; due east

b) exigir que ele preencha de próprio punho e assine um Recibo de Venda e Declaração de Origem, no modelo da Portaria (DNPM) 361 de 10/09/2014, espécie de formulário da cadeia de custódia do ouro.

A regra está em conformidade com o artigo 39 da Lei 12.844/2013 ("[…] dispõe sobre a comprovação de regularidade fiscal pelo contribuinte; regula a compra, venda e transporte de ouro"):

Art. 39. A prova da regularidade da primeira aquisição de ouro produzido sob qualquer government de aproveitamento será feita com base em:

I – nota fiscal emitida por cooperativa ou, no caso de pessoa física, recibo de venda east declaração de origem do ouro emitido pelo vendedor identificando a área de lavra, o Estado ou Distrito Federal e o Município de origem do ouro, o número do processo administrativo no órgão gestor de recursos minerais east o número do título autorizativo de extração; e

II – nota fiscal de aquisição emitida pela instituição autorizada pelo Banco Central do Brasil a realizar a compra practice ouro.

1º Para bone efeitos deste artigo, a instituição legalmente autorizada a realizar a compra de ouro deverá cadastrar os dados de identificação do vendedor, tais como nome, número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física practise Ministério da Fazenda – CPF ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica practice Ministério da Fazenda – CNPJ, e o número de registro no órgão de registro practise comércio da sede do vendedor.

2º O cadastro, a declaração de origem do ouro due east a cópia da Carteira de Identidade – RG practice vendedor deverão ser arquivados na sede da instituição legalmente autorizada a realizar a compra do ouro, para fiscalização do órgão gestor de recursos minerais e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, pelo período de x (dez) anos, contados da compra eastward venda do ouro.

3º É de responsabilidade do vendedor a veracidade das informações por ele prestadas no ato da compra e venda practise ouro . (GRIFAMOS)

4º Presumem-se a legalidade do ouro adquirido e a boa-fé da pessoa jurídica adquirente quando as informações mencionadas neste artigo, prestadas pelo vendedor, estiverem devidamente arquivadas na sede da instituição legalmente autorizada a realizar a compra de ouro . (GRIFAMOS)

Essa é a main norma de Compliance de empresas de comércio atacadista de ouro.

Evidentemente, a empresa de comércio atacadista de ouro e outros metais preciosos  não poderá atender ao inciso I ("nota financial de aquisição emitida pela instituição autorizada pelo Banco Primal practise Brasil a realizar a compra do ouro").

Ainda não encontramos solução para esse impedimento, mas, também não encontramos registro de multas ou processos administrativos ou judiciais quando há aquisição de ouro diretamente da região produtora mediante Nota fiscal da cooperativa de garimpeiros e o indigitado Recibo de Venda east Declaração de Origem.

Portanto, o comerciante estará em conformidade com a lei se adquirir ouro de Cooperativa de garimpeiros devidamente autorizada pelo DNPM, IBAMA eastward Secretaria Estadual do Meio Ambiente e se recolher o ICMS à Secretaria Estadual da Fazenda.

Recibo de Venda eastward Declaração de Origem, espécie de formulário da cadeia de custódia practice ouro bruto.

Fonte: Portaria (DNPM) 361 de 10/09/2014

Cadastro de Identificação do Vendedor exercise ouro físico.

Fonte: Portaria (DNPM) 361 de ten/09/2014

2.iv Resolução (BACEN) 2.099/1994 ("[…] condições relativamente ao acesso ao Sistema Financeiro […]")

A Resolução (BACEN) 2.099/1994 "Aprova regulamentos que dispõem sobre as condições relativamente ao acesso ao Sistema Financeiro Nacional, aos valores mínimos de capital e patrimônio líquido ajustado, à instalação de dependências e à obrigatoriedade da manutenção de patrimônio líquido ajustado em valor compatível com o grau de risco das operações ativas das instituições financeiras due east demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central", ou seja, estabelece os critérios gerais de Governança, Risco e Compliance de instituições financeiras (IF).

As empresas integrantes do sistema financeiro nacional têm direito de comprar ouro ativo financeiro ou instrumento cambial , logo, não atrai a incidência do ICMS due east outros tributos como o PIS e Cofins, senão a incidência exclusiva due east uma única vez do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Aqui o ouro físico é considerado "dinheiro"!…

No capítulo "Inteligência Competitiva", mais especificamente na parte "Artigo 4º da Lei vii.766/1989 ("Dispõe sobre o ouro, ativo financeiro, e sobre seu tratamento tributário")", comentaremos sobre a Vantagem Competitiva na constituição de uma instituição financeira (IF).

2.4.one Instituição financeira (IF) Distribuidora de títulos due east valores mobiliários (CNAE 66.12-half dozen/02)

Esse é o CNAE mais utilizado pelo mercado de compra de ouro ativo financeiro ou instrumento cambial porque atrai a incidência exclusivamente do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), e uma única vez.

A Resolução (BACEN) i.120/1986 regulamenta a constituição, organização e o funcionamento das sociedades distribuidoras de títulos eastward valores mobiliários é clara e assertiva acerca de seu Objeto Social:

XII -praticar  operações  de compra  e  venda  de  metais  preciosos  no  mercado  físico , por  conta  própria  eastward  de  terceiros,  nos  termos  da  regulamentação  baixada  pelo  Banco  Cardinal;

(Redação dada pela Resolução nº i.653, de 26/10/1989.)

A norma do Banco Cardinal do Brasil (BACEN) menciona sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, logo, não está clara a possibilidade de Empresa Individual de Responsabilidade limitada (EIRELI).

O Empreendedor deve indicar ao menos um sócio.

2.four.2 Agente Autônomo de Investimento (AAI)

O Agente Autônomo de Investimento (AAI) ou simplesmente Assessor de Investimentos é um dos Agentes de investimentos em aplicações financeiras (CNAE 66.12-6/05) responsável pelas "atividades de distribuição e intermediação de títulos; valores mobiliários; quotas de fundos de investimentos due east derivativos sob a responsabilidade east como preposto das instituições integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários. São atividades exercidas por pessoa natural ou jurídica uniprofissional (agente autônomo de investimento)".

Não estamos certos de que o Agente Autônomo de Investimentos (AAI), mesmo como Empresário Individual ou EIRELI, seria o CNAE adequado à compra de ouro ativo financeiro ou instrumento cambial , por uma única razão: Bone AAI não definidos em lei como instituição financeira (IF).

Os AAI são participantes practise mercado, mas, não integram o sistema financeiro nacional.

Outro motivo é o fato de que não consta expressamente da descrição de sua atividade econômica a "compra e venda de metais preciosos no mercado físico" como consta da Resolução (BACEN) 1.120/1986 que regulamenta a constituição, organização e o funcionamento das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários.

Portanto, não é certa a incidência exclusiva e única exercise Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), muito menos o afastamento practise ICMS, nas operações de compra de ouro pelos Agentes autônomos de investimentos (AAI).

Mas, é tentador porque não encontramos registros de multas pela aquisição de ouro ativo financeiro por Agente Autônomo de Investimentos (AAI) eastward as barreiras de campaign para se tornar um Assessor de Investimentos são baixas, muito mais baixas que para abrir uma DTVM.

Para se tornar um Agente Autônomo de Investimentos (AAI), o cidadão precisa de

a) Certificação após aprovação no curso da Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos east Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias (ANCORD);

b) Inscrição e recolhimento de taxas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM); e

c) Contrato de prestação de serviços que comprove o vínculo com uma Corretora de valores cadastrada na CVM (isso mesmo, o Agente "autônomo" não é tão autônomo assim!?).

Ainda não identificamos players que utilizam esse CNAE para a aquisição de ouro ativo financeiro ou instrumento cambial, mas, o fato é que parece haver uma "brecha" na legislação que regulamenta a compra de ouro ativo financeiro ou instrumento cambial por Agente Autônomo de Investimentos (AAI), profissão que se tornou pop com o recente processo de "desbancarização" promovido por Corretoras de títulos east valores mobiliários como a XP Investimentos east algumas fintechs.

Além da Vantagem Competitiva da redução de natureza tributária, a aquisição de ouro ativo financeiro ou instrumento cambial por Agente Autônomo de Investimentos (AAI) também teria a Vantagem Competitiva do redução do custo operacional porque também é um CNAE de distribuição e intermediação de ativos financeiros – na verdade o único – atendido por empresas de Contabilidade online.

Se european union fosse um Agente Autônomo de Investimentos (AAI) com certeza analisaria a conveniência e oportunidade de comprar ouro diretamente no garimpo ou me associar a quem o faz…

E se comprasse ouro em grandes quantidades analisaria a conveniência e oportunidade de contratar um Agente Autônomo de Investimentos (AAI) – due east pagar a comissão dele mais IOF de 1% -, ao invés de pagar 5% de ICMS…

3. Inteligência Competitiva

iii.i Regulamento do ICMS nos Estados da Federação

Os CONVÊNIOS ICMS 2019 autorizaram vários estados da federação a "conceder isenção do ICMS incidente na primeira saída interna com ouro, realizadas por garimpeiros", assim definido:

Cláusula primeira Fica o Estado autorizado a conceder isenção practise Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual east Intermunicipal eastward de Comunicação – ICMS, incidente na primeira saída interna com ouro, realizada por garimpeiro, nos termos da legislação estadual.

Cláusula segunda Legislação estadual poderá estabelecer condições eastward limites para a fruição do benefício previsto neste convênio.

Cláusula terceira Este convênio entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União de sua ratificação nacional, produzindo efeito até 31 de dezembro de 2020.

Porém, ele menciona isenção apenas para a "primeira saída interna com ouro, realizada por Garimpeiro", o que não é o caso dos negociantes de ouro que não extraem ouro da natureza mas tão somente realizam o comércio atacadista de ouro e outros metais preciosos .

E nos estados produtores pesquisados ou encontramos nos seus respectivos Regulamentos practise ICMS a interrupção do diferimento do ICMS nas hipóteses de "saídas interestaduais com destino à industrialização" eastward "saídas internas destinadas a estabelecimento beneficiador" ou "operações internas com ouro, realizadas por garimpeiro ou estabelecimento extrator" ou quando o ouro tiver comprovadamente destino o mercado externo (exportação).

As exigências não se aplicam aos comerciantes senão aos produtores ou exportadores, e em um ou outro estado produtor.

iii.ii Artigo 4º da Lei 7.766/1989 ("Dispõe sobre o ouro, ativo financeiro, eastward sobre seu tratamento tributário")

A incidência exclusiva e única do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) se aplica apenas às instituições financeiras (IF), empresas integrantes exercise Sistema Financeiro Nacional.

São as instituições financeiras que estão autorizadas a adquirir ouro ativo financeiro ou instrumento cambial , em conformidade com o artigo 4º caput east parágrafo único e seguintes da Lei seven.766/1989:

Fine art. 4º O ouro destinado ao mercado financeiro sujeita-se, desde sua extração inclusive, exclusivamente à incidência exercise imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários .

Parágrafo único. A alíquota desse imposto será de 1% (um por cento) , assegurada a transferência exercise montante arrecadado, nos termos do art. 153, § 5º, incisos I eastward II, da Constituição Federal.

Fine art. 5º (Vetado).

Art. 6º Tratando-se de ouro oriundo do outside, considera-se Município east Estado de origem e de ingresso do ouro no País.

Art. 7º A pessoa jurídica adquirente fará constar, da nota fiscal de aquisição , o Estado, o Distrito Federal, ou o Território e o Município de origem exercise ouro.

Art. 8º O fato gerador do imposto é a primeira aquisição exercise ouro, ativo financeiro, efetuada por instituição autorizada, integrante practice Sistema Financeiro Nacional .

Parágrafo único. Tratando-se de ouro físico oriundo do exterior, ingressado no País, o fato gerador é o seu desembaraço aduaneiro.

Fine art. 9º A base de cálculo do imposto é o preço de aquisição practise ouro, desde que dentro dos limites de variação da cotação vigente no mercado doméstico, no dia da operação.

Parágrafo único. Tratando-se de ouro físico oriundo do exterior, o preço de aquisição, em moeda nacional, será determinado com base no valor de mercado doméstico na data do desembaraço aduaneiro.

Art. 10. Contribuinte practice imposto é a instituição autorizada que efetuar a primeira aquisição practice ouro, ativo financeiro .

Fine art. 11. O imposto será pago até o último dia útil da primeira quinzena practice mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador.

Montax demonstrou como os participantes practice mercado de comércio atacadista de ouro enxergam a si mesmos diante da classificação do governo e como selecionam os CNAE para exercer sua atividade econômica de compra e venda de ouro bruto em região de garimpo com um quadro de Visão Geral com bone competidores mais destacados na comercialização de ouro na Internet:

PRINCIPAIS COMPETIDORES
CONCORRENTE	CONTROLADORES	CNAE
Ourominas OM DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS Eastward VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. (CNPJ xi.495.073/0001-xviii) Upper-case letter Social R$ x milhões	Sócios AQUILES PEREIRA SALERNO JUNIOR MAURICIANO VITAL GOMES CAVALCANTE JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO RONE TADEU DE ALMEIDA East SILVA	66.12-6-02 Distribuidoras de títulos e valores mobiliários
Ourominas FARIA FRAGA COMERCIO E EXPORTACAO DE METAIS PRECIOSOS, ADMINISTRACAO Due east PARTICIPACAO LTDA. (CNPJ 62.187.307/0001-09) Capital Social R$ 600 mil	Sócios ANTONIO CARLOS COELHO JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO	46.49-4-10 Comércio atacadista de jóias, relógios eastward bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas (Dispensada *)
Reserva Metais BP TRADING COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A (CNPJ 22.122.301/0001-xx) Capital Social R$ 12 milhões	Presidente FRANCISCO CARLOS FERREIRA Junior Diretor ERNESTO JOSE SANTOS	46.89-3-01 Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis 52.12-5-00 Carga e descarga 79.11-ii-00 Agências de viagens 79.xc-ii-00 Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente
Parm etal PARMETAL DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. (CNPJ 20.155.248/0001-39) Capital Social R$ 13 milhões	Sócios ROSA DE LIMA SOARES DA SILVA MELO VALDEMIR DE MELO Administradores JULIO CESAR BERANGER VINICIUS QUEIROZ SCHIABER	66.12-6-02 Distribuidoras de títulos e valores mobiliários

Tabela 1: Visão Geral dos competidores mais destacados na comercialização de ouro na Internet.

Como podemos verificar, a concorrente Ourominas tem two (duas) empresas de CNAE diferentes, enquanto que a Reserva Metais se destaca por utilizar o CNAE "Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis" – que melhor se ajusta ao comércio atacadista de ouro – e razão social de "importação e exportação" east vários CNAE de atividades econômicas secundárias.

Segundo a reportagem de Inteligência Financeira Na rota do ouro, regra frouxa abre porta para o crime, publicada no jornal Valor Econômico de 6 de setembro de 2019 , "Há 93 DTVMs com sinal verde para comprar ouro em área de extração, mas, a origem do metal, se legal ou ilegal, gera dúvidas".

Essa estatística reforça nossa opinião de que existe Vantagem Competitiva na seleção de um CNAE de uma instituição financeira (IF) para a aquisição de ouro.

Quanto aos Agentes de investimentos em aplicações financeiras (CNAE 66.12-6/05), Montax Inteligência realizou pesquisa junto a alguns Agentes autônomos de investimentos (AAI) sobre a legalidade da operação de compra e venda de ouro ativo financeiro ou instrumento cambial, realizada pelo próprio AAI.

As amostras foram no sentido da legalidade, o que pode ser explicado pela recusa de um profissional em aceitar limitações legais ao exercício profissional ou a perda de uma oportunidade de negócio.

Um Agente Autônomo de Investimentos de nome Tiago respondeu:

"Pelo meu entendimento sim. O AAI pode realizar operações para si próprio ao contrário do Broker que já existem regras diferentes com relação a operar na PF"

Outro Agente Autônomo de Investimentos de nome Pedro disse que:

"O AAI não tem nenhuma vedação para operar ativos financeiros com seu próprio patrimônio. Os profissionais que tem algum tipo de vedação são os Analistas east bone Gestores".

Os AAI com nomes de apóstolos de Cristo foram mais assertivos, razão pela qual foram selecionados como exemplos.

4. Análise

O Estado brasileiro dá ao ouro 2 tipos de tratamentos distintos, o que ele chama de regimes de aproveitamento: Ouro mercadoria e ouro ativo financeiro ou instrumento cambial .

Isso decorre do fato de o ouro atender ao mercado interno de jóias, ao mercado externo eastward, principalmente, por ser instrumento de lastro, reserva financeira e troca usado por pessoas, empresas e Bancos Centrais de todo mundo.

Bancos e equally demais instituições financeiras sempre mereceram tratamento especial porque é o Sistema Financeiro Nacional robusto que garante o pode de compra da moeda, um símbolo nacional. A soberania de um país está vinculada à confiança que seus cidadãos e estrangeiros depositam em sua moeda.

Comerciantes atacadistas de ouro devem analisar seriamente acerca da Vantagem Competitiva da constituição de uma instituição financeira (IF) para a aquisição de ouro físico na região produtora.

Due east o CNAE mais indicado para quem pretende exercer o comércio atacadista de ouro , por razões fiscais, tributárias, é o CNAE das distribuidoras de títulos eastward valores mobiliários (DTVM), quer porque é a instituição financeira que melhor se enquadra no artigo 39 inciso I da Lei 12.844/2013 ("nota fiscal de aquisição emitida pela instituição autorizada pelo Banco Central practise Brasil a realizar a compra do ouro"), quer porque existe maior Vantagem Competitiva em recolher apenas one% (um por cento) de IOF uma única vez do que que pagar ICMS east outros tributos federais como PIS e Cofins.

A barreira de entrada para abertura de uma DTVM é a burocracia eastward despesas de Governança, Risco e Compliance. Bancos east outras instituições financeiras como as DTVM têm despesas com o Programa de Integridade da Lei Anticorrupção, Programas de Governança em Privacidade da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (vide Transmission de Compliance da LGPD), bem como o Compliance de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD).

Os requisitos east procedimentos para a abertura de distribuidora de títulos e valores mobiliários (DTVM) para praticar  operações  de compra  eastward  venda  de  metais  preciosos  no  mercado  físico, por  conta  própria  due east  de  terceiros, deve ser objeto de estudo aprofundado.

Se o Empreendedor do comércio atacadista de ouro tiver pressa ou não quiser se submeter à burocracia e Compliance do Banco Key do Brasil (BACEN), deve analisar a conveniência e oportunidade de constituir empresa não financeira de Vantagem Competitiva destacada em negrito:

a) Empresa de Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis, com as expressões "Importação due east Exportação" em sua razão social eastward atividade econômica acessória "Comissária de despachos (CNAE 5250-eight/01)" de "serviços de regularização de impostos due east documentos pertinentes à entrada east à saída de mercadorias" porque existe a possibilidade futura, ainda que remota, de isenção de ICMS com base no enquadramento da norma de outros estados da federação de diferimento às empresas exportadoras de metais preciosos;

b) Empresa de Comércio atacadista de jóias, relógios east bijuterias, inclusive pedras preciosas east semipreciosas lapidadas porque de menor custo operacional se tiver poucos empregados e utilizar Contabilidade online.

Alternativamente, eastward para tentar obter Vantagem Competitiva com o regime de aproveitamento do ouro ativo financeiro ou instrumento cambial, o Empreendedor deve analisar a conveniência e oportunidade de consultar Agentes de investimentos em aplicações financeiras da região produtora, Agentes autônomos de investimentos (AAI) com disposição para adquirir ouro físico diretamente no garimpo.

Em qualquer das hipóteses é importante ao Comprador de ouro físico diretamente da região produtora cumprir every bit normas de Compliance da cadeia de custódia do ouro como

a) Emitir Nota financial de aquisição;

b) Solicitar cópia da identidade e CPF do Vendedor do ouro físico; e

c) Solicitar que o Vendedor preencha, de próprio punho, bone indigitados Recibo de Venda e Declaração de Origem eastward ficha de Cadastro de Identificação do Vendedor, em conformidade com a Portaria (DNPM) 361 de x/09/2014.

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SOBRE O AUTOR

MARCELO CARVALHO DE MONTALVÃO é diretor da Montax Inteligência, franquia de Inteligência & Investigações que já auxiliou centenas de escritórios de advocacia due east departamentos jurídicos de empresas como PSA Group (Peugeot Citroën), Cyrela, LG Eletronics, Localiza Hire A Car, Sara Lee, Kellog, Tereos, Todeschini, Sonangol Oil & Gas, Chinatex Grains and Oils, Generali Seguros, Estre Ambiental, Magneti Marelli, Banco Pan, BTG Pactual, Banco Alfa, W3 Engenharia, Geowellex, Quantageo Tecnologia e muitas outras marcas.

Especialista em Direito Penal Econômico e solução de crimes financeiros comoestelionato (fraude),fraude a credores,fraude à execução,evasão de divisas e"lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores.

Source: https://montaxbrasil.com.br/tag/agente-autonomo-de-investimentos-aai/

Posted by: pickettfarge1949.blogspot.com

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